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Data:
05/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5834/2019, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Dispõe sobre a compensação tributária de impostos federais, beneficiando bares, restaurantes, hotéis e excursões, que investirem na contratação de música ao vivo e aquisição e montagem de equipamentos destinados a esse fim". Inteiro teor
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Data:
26/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
27/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
27/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 963. Inteiro teor
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