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Data:
01/11/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
- Apresentação da Sugestão n. 74/2019, pelo Sociedade Civil Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere Projeto de Lei para determinar que acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho sejam reconhecidos pelos órgãos públicos independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho". Inteiro teor
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Data:
04/12/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
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Data:
12/03/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Patrus Ananias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
17/03/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
06/04/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
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Data:
26/08/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
31/08/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
14/09/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Parecer.
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Data:
28/09/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CLP, pela Comissão de Legislação Participativa. Inteiro teor
- Arquivada.