Requerimento de Audiência Pública REQ 91/2019 CDEICS

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Requer a realização de Audiência Pública para instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 3844/2019, que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.

Autor:

Jesus Sérgio (PDT-AC)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Requerimento

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

  • Data:

    28/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2019, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 3844/2019, que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta". Inteiro teor

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