Indicação INC 1483/2019

Arquivada

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Ementa: ?

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil a imediata suspensão da revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, até que seja ouvido, em audiência pública, a ser realizada em todos os Estados Membros

Autor:

Schiavinato (PP-PR)

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Schiavinato (PP-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/10/2019

  • Data:

    23/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação da Indicação n. 1483/2019, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil a imediata suspensão da revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, até que seja ouvido, em audiência pública, a ser realizada em todos os Estados Membros". Inteiro teor
  • Data:

    28/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    28/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2019.
  • Data:

    29/10/2019

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM )
    • Recebimento pela 1SECM.
  • Data:

    31/10/2019

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM )
    • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 889/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
  • Data:

    15/01/2020

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM )
    • Recebimento de resposta conforme ofíco nº 17/2020/DRI/SRI/SEGOV/PR, de 10 de janeiro de 2020, da Secretaria de Governo da Presidência da República. Inteiro teor
    • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

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