Projeto de Lei PL 5607/2019

Apensado ao PL 5435/2019

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Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos do FNO para a pesquisa e desenvolvimento das atividades produtivas que utilizem os recursos da biodiversidade amazônica, bem como para o adensamento produtivo da pecuária regional.

Autor

Camilo Capiberibe (PSB-AP)

Situação

Apensado ao PL 5435/2019

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    21/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5607/2019, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos do FNO para a pesquisa e desenvolvimento das atividades produtivas que utilizem os recursos da biodiversidade amazônica, bem como para o adensamento produtivo da pecuária regional". Inteiro teor
  • Data:

    29/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-5435/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    30/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    30/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 178. Inteiro teor
  • Data:

    26/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-5435/2019
  • Data:

    18/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5435/2019

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