Projeto de Lei PL 5587/2019

Apensado ao PL 3096/2019

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Ementa: ?

Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.

Autor:

Angela Amin (PP-SC)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 3096/2019

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  • Data:

    21/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5587/2019, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997". Inteiro teor
  • Data:

    29/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3096/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    30/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Recebimento pela CIDOSO.
  • Data:

    30/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 171. Inteiro teor

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