Projeto de Lei PL 5587/2019 PL 5587/2019

e seus apensados

Apensado ao PL 3096/2019

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Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.

Apensado ao PL 3096/2019

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
22/10/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5587/2019, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997". Inteiro teor
Data:
30/10/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-3096/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
31/10/2019
Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
- Recebimento pela CIDOSO.
Data:
31/10/2019
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 171. Inteiro teor
Data:
16/06/2021
Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
- Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3096/2019
Data:
16/03/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se a este(a) o(a) PL-369/2022. Inteiro teor