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Arquivada
Data:
16/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5560/2019, pelo Deputado Osires Damaso (PSC/TO), que "Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho das rodovias PA-287, TO-335, TO-010 e TO-222, que ligam Redenção, no Estado do Pará, a Filadélfia, em Tocantins". Inteiro teor
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Data:
22/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
23/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 119. Inteiro teor
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Data:
24/10/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
04/11/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
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Data:
05/11/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2019)
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Data:
19/11/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2019 a 19/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/12/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/12/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
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Data:
11/12/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
- Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO)
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Data:
12/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2019)
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Data:
12/12/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/12/19, PÁG 298, Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
16/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2019 a 16/03/2021 20:30:58). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/08/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
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Data:
31/08/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
06/06/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela constitucionalidade e injuridicidade, com proposta de Indicação. Inteiro teor
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Data:
06/07/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer, com indicação.
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Data:
06/07/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
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Data:
07/07/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação da Indicação n. 1494/2022, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Sugere ao Poder Executivo a inclusão nas Relações Descritivas das Rodovias do Subsistema Rodoviário Federal e das Rodovias integrantes da Rede de Integração Nacional, trecho das rodovias PA-287, TO-335 e TO-222, que ligam Redenção, no Estado do Pará a Filadélfia, no Tocantins ". Inteiro teor
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Data:
11/07/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/07/2022, Letra B.
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Data:
12/07/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2022).
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Data:
03/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/08/2022 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
- Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
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