Data:
16/10/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 40/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 1.024.000.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
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Data:
16/10/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Prazo para Emendas ao Projeto de 16 e 17/10/2019.
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Data:
17/10/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Designado Relator, Sen. Wellington Fagundes (PL-MT)
- Encerrado o prazo de 2 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/10/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Encerrado o prazo regimental ao Projeto não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- À SLCN, à pedido.
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Data:
19/11/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Wellington Fagundes
- VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
- Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Wellington Fagundes Inteiro teor
- VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
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Data:
20/11/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- À SLCN, por solicitação.
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Data:
13/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13947/2019. DOU 16 12 19 PÁG 58 COL 01.
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