Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial

PLN 40/2019 CN

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Ementa ?

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 1.024.000.000,00, para os fins que especifica.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 13947/2019

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 16/10/2019

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
. Entenda

  • Data:

    16/10/2019

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN)
    • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 40/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 1.024.000.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2019

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Prazo para Emendas ao Projeto de 16 e 17/10/2019.
  • Data:

    17/10/2019

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Designado Relator, Sen. Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Encerrado o prazo de 2 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/10/2019

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Encerrado o prazo regimental ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    23/10/2019

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • À SLCN, à pedido.
  • Data:

    19/11/2019

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Wellington Fagundes
    • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
    • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Wellington Fagundes Inteiro teor
    • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2019

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • À SLCN, por solicitação.
  • Data:

    13/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 13947/2019. DOU 16 12 19 PÁG 58 COL 01.

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