Projeto de Lei PL 5532/2019 PL 5532/2019

e seus apensados

Apensado ao PL 956/2019

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Ementa ?

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para inserir no ordenamento jurídico brasileiro a adoção de idosos. (Lei Dona Cotinha).

Autor

Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

Situação

Apensado ao PL 956/2019

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    15/10/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5532/2019, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que 'Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências', para inserir no ordenamento jurídico brasileiro a doação de idosos. (Lei Dona Cotinha)". Inteiro teor

  • Data:

    30/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-956/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    31/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 161. Inteiro teor

  • Data:

    11/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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