Proposta de Emenda à Constituição

PEC 171/2019

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Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Autor

Marcelo Ramos (PL-AM)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/10/2019

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
. Entenda

  • Data:

    15/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 171/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor

  • Data:

    16/10/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2703/2019, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer retirada de assinatura da PEC 171/2019. ". Inteiro teor

  • Data:

    16/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/19 PÁG 541. Inteiro teor

  • Data:

    16/10/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2701/2019, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Requeiro a Vossa Excelência que seja dada como retirada a aposição de minha assinatura da lista de apoiamento à PEC 171/2019, de autoria do deputado Marcelo Ramos PL-AM. A ementa da referida PEC não deixa nítida de que se trata de uma proposta de reforma sindical. Eu tenho sérias discordâncias dessa proposta. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2704/2019, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 171/2019". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2705/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a retirada de assinatura da PEC nº 171/2019". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2706/2019, pelo Deputado Vermelho (PSD-PR), que: "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/2019 ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2707/2019, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/2019 ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2711/2019, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer retirada de assinatura da PEC 171/2019. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2713/2019, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO), que "Requerimento de retirada de assinatura da PEC 171/2019". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2715/2019, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Requer retirada de assinatura da PEC 171/2019. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2712/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência que seja dada como retirada a aposição de minha assinatura da lista de autores da PEC 171/2019, que 'Dá nova redação ao art. 8° da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias'". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2721/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a retirada de assinatura da PEC 171/2019". Inteiro teor

  • Data:

    16/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2707/2019, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/2019 ".

  • Data:

    17/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Relatório de Conferência de Assinaturas PEC 171/19 Inteiro teor

  • Data:

    17/10/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2720/2019, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/2019". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2722/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.º 171, de 2019". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2725/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Retirada de Assinatura". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2726/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a retirada de assinatura firmanda na PEC 171/2019". Inteiro teor

  • Data:

    23/10/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2766/2019, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.º 171, de 2019". Inteiro teor

  • Data:

    25/10/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2794/2019, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB/MG), que "Requer a retirada de assinatura de proposição". Inteiro teor

  • Data:

    29/10/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2805/2019, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 2019". Inteiro teor

  • Data:

    31/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 2707/2019, conforme despacho do seguinte teor: "O Requerimento n. 2707/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
    • Deferido o Requerimento n. 2704/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2704/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "
    • Deferido o Requerimento n. 2.711/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2711/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
    • Deferido o Requerimento n. 2.705/2019, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2705/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
    • Deferido o Requerimento n. 2.701/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2701/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
    • Deferido o Requerimento n. 2.715/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2715/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
    • Deferido o Requerimento n. 2.713/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2713/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
    • Deferido o Requerimento n. 2.703/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2703/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
    • Deferido o Requerimento n. 2.706/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2706/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
    • Deferido o Requerimento n. 2.721/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2721/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

  • Data:

    01/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 2.766/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2766/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
    • Indeferido o Requerimento n. 2.726/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2726/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
    • Indeferido o Requerimento n. 2.725/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2725/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
    • Indeferido o Requerimento n. 2.722/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2722/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
    • Indeferido o Requerimento n. 2.720/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2720/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

  • Data:

    12/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
    • Ofício 1352/2019 SGM/P - devolução. Inteiro teor

  • Data:

    18/11/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 17/10/19 PÁG 541. Inteiro teor

  • Data:

    19/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 2.805/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.805/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
    • Indeferido o Requerimento n. 2794/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 149/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

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