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Data:
15/10/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes deputados: SR. FABIO GOMES DE MATOS - Professor Titular da Universidade Federal do Ceara (UFC), Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceara; SR. MARCO BESSA - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal do Parana (UFPR), Ex-Presidente da Associacao Paranaense de Psiquiatria, Conselheiro e Coordenador da Camara Tecnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Parana (CRM-PR); SR.a LIVIA FARIA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA - Assessora da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevencao as Drogas (SENAPRED) do Ministerio da Cidadania; SR. SALOMAO RODRIGUES - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM); SR. MARIANO MONTENEGRO - Ex-Diretor do ¡§Servicio Nacional para la Prevencion y Rehabilitacion del Consumo de Drogas y Alcohol¡¨ do Chile, Diretor do Programa ¡§Planet Youth¡¨ no Chile; SR. JOSE HENRIQUE FRANCA CAMPOS - Fundador da ONG Salve a Si para o tratamento de dependentes quimicos; Especialista em Dependencia Quimica pela Universidade Federal de Sao Paulo (UNIFESP); SR. GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo; SR. MARIO SERGIO Sobrinho - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo; SR. CARLOS KERBEG ZACARIAS - Membro titular da Associacao Brasileira de Psiquiatria (ABP); SRa. LISIA VON DIEMEN - Chefe da Unidade de Ensino e Pesquisa do Servico de Adiccao do Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vice-Diretora do Centro de Pesquisa em Alcool e Drogas do Hospital de Clinicas da UFRGS) e SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE - Promotor de Justica do Estado do Mato Grosso do Sul". Inteiro teor
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Data:
22/10/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado
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Data:
29/10/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)- Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro - Professor titular de neurociência e vice-diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) (REQs 6, 18 e 22) Virgínia Martins Carvalho - Professora Adjunta da Faculdade de Farmácia da UFRJ com Mestrado e Doutorado em Toxicologia e Análises Toxicológicas pela FCF-USP em parceria com o IML-SP (REQ 28) Lisia von diemen - Chefe da Unidade de Ensino e Pesquisa do Serviço de Adicção do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vice-Diretora do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas do Hospital de Clínicas da UFRGS) (REQ 23) Margarete Akemi Kishi - Professora da graduação e pós graduação do curso de Farmácia da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora da pós graduação em Homeopatia e Fitoterapia do Instituto Homeopático e das Práticas Integrativas - IHPI. Conselheira Federal - SP (REQ 14)
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Data:
05/11/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)- Audiência Pública realizada em 5.11.2019 com os convidados: 1) Salomão Rodrigues, Psiquiatra e Conselheiro do Conselho Federal de Medicina; 2) Ricardo Ferreira, Especialista em cirurgia da coluna e clínica da dor. Consultor Técnico da Abracannabis, Cultive e Abrace Esperança; 3) Eliane Guerra Nunes, Especialista em Psiquiatria, Doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP. Especialista em Dependência Química - UNIAD/Universidade Federal de São Paulo e 4) Carolina Nocetti, Médica brasileira com experiência internacional sobre cannabis medicinal.
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Data:
10/12/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)- Audiência Pública realizada em 10.12.2019 com a presença dos convidados: 1) Ney Bello, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal - TRF da 1ª Região e Coordenador da Comissão de Juristas que elaborou o Anteprojeto da Nova Lei de Drogas; 2) Beto Vasconcelos, Membro da Comissão de Juristas que elaborou o Anteprojeto da Nova Lei de Drogas, ex-Secretário Nacional de Justiça e Visiting Researcher pela Columbia University/EUA; 3) Rodrigo Mesquita, Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional; 4) Guilherme Athayde Ribeiro Franco, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo/MPSP; 5) Fabrício Pamplona, Farmacêutico e Neurocientista, Mestre e Doutor em Psicofarmacologia pela Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC e 6) Emílio Nabas Figueiredo, Diretor Executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REFORMA.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)- Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.