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Data:
14/10/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Dra. Ana Chrystina de Souza Crippa - Doutora em Clinica Médica - Neurologia, pela UFPR. Membro da equipe de Cirurgia em Epilepsia, da UFPR do Hospital de Clínicas. Pós-Doutora pela McGill, Institute Neurologic du Montreal. 2. Dr. Sergio Antonio Antoniuk - Doutor em Medicina (Pediatria) pela Universidade Federal do Paraná (2006). Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Neurologia, atuando principalmente nos seguintes temas: epilepsia, crianças, dieta cetogênica, autismo e hiperatividade; 3. Dr. Raphael da Silva Affonso - Mestre e Doutor em Química pelo Instituto Militar de Engenharia (2012/2018) e especialização em medicina tradicional chinesa (MTC), em andamento. Coordenador dos cursos de saúde na Faculdade Anhanguera em Valparaíso (GO) e do curso de Farmácia na Faculdade Anhanguera de Brasília (DF). 4. Dr. Ricardo Ferreira - Médico especialista em Ortopedia e Traumatologia pelo MEC, pela SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia) e AMB (Associação Médica Brasileira); Especialista em Coluna e Membro da AO Spine International, Especialista em DOR (SBED), e MBA em Gestão de Saúde na COPPEAD. Diretor fundador da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis; 5. Dra. Mara Lúcia Schmitz Ferreira Santos - Médica. Especialista em Neurologia Pediátrica e Erros Inatos do Metabolismo em Barcelona - Espanha. Médica do Hospital Pequeno Príncipe, Preceptora responsável pela residência médica em neurologia pediátrica e coordenadora do ambulatório de doenças raras do mesmo hospital; 6.Dra. Paula Dall'stella - Médica com residência em radiologia/ ultrassonografia geral no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - Brasil. Pós graduada em neuro-oncologia no Hospital Sírio Libanês - Brasil. Medicina funcional na The Institute of Funcional Medicine (IFM) - EUA. 7. Dr. Helio Afonso Ghizoni Teive - Mestre e Doutor em Medicina Interna (neurologia) pela Universidade Federal do Paraná (2004). Professor Adjunto de Neurologia da Universidade Federal do Paraná. 8. Dr. Fabiano Soares de Araújo - Graduado em química pela Universidade Federal do Paraná (2015). Mestrado em Química dos Produtos Naturais (2017) pela mesma Universidade; 9. Representante da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS". Inteiro teor
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Data:
15/10/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado
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Data:
05/11/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)- Audiência Pública realizada em 5.11.2019 com os convidados: 1) Salomão Rodrigues, Psiquiatra e Conselheiro do Conselho Federal de Medicina; 2) Ricardo Ferreira, Especialista em cirurgia da coluna e clínica da dor. Consultor Técnico da Abracannabis, Cultive e Abrace Esperança; 3) Eliane Guerra Nunes, Especialista em Psiquiatria, Doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP. Especialista em Dependência Química - UNIAD/Universidade Federal de São Paulo e 4) Carolina Nocetti, Médica brasileira com experiência internacional sobre cannabis medicinal.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)- Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.