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Virou Lei - Veja
Data:
10/10/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do PL n. 5497/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras". Inteiro teor
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Data:
29/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
30/10/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT.
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Data:
30/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 388 Inteiro teor
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Data:
01/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5597/2019. Inteiro teor
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Data:
11/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5757/2019. Inteiro teor
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Data:
12/11/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
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Data:
13/11/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)
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Data:
27/11/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/08/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação deste, do PL 5597/2019, do PL 5757/2019, e do PL 5092/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
20/08/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/08/2021)
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Data:
01/09/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
14/09/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- A Relatora leu o parecer. Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Luiz Lima.
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Data:
16/09/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
20/09/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP). Inteiro teor
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Data:
28/09/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.
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Data:
29/09/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
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Data:
29/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/09/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-5597/2019, PL-5757/2019, PL-5092/2020 apensadas.
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Data:
30/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 393, Letra A. Inteiro teor
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Data:
29/10/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
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Data:
01/11/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2021)
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Data:
10/11/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
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Data:
16/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2847/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”". Inteiro teor
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Data:
16/12/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 2847/2021 da Sra. Alice Portugal que requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2847/2021.
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Data:
29/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-695/2022. Inteiro teor
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Data:
03/05/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 678/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 695, de 2022 do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019". Inteiro teor
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Data:
16/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 678/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
15/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Cultura; Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
22/03/2023Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)- Devolução à CCP
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Data:
29/08/2023Andamento:
Plenário (PLEN)- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Data:
12/09/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
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Data:
20/09/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
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Data:
26/09/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
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Data:
27/09/2023Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
03/10/2023Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Rejeitado o Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019. Sim: 10; não: 243; abstenção: 4; total: 257.
- Discussão em turno único.
- Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 301; abstenção: 2; total: 332. Votação
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Comunicação.
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, dos Projetos de Lei nºs 5.597, de 2019, 5.757, de 2019, e 5.092, de 2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 695, de 2022, apensado. Inteiro teor
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 5.497, de 2019, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, e dos Projetos de Lei nºs 5.597, de 2019, 5.757, de 2019, e 5.092, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 695, de 2022, apensado. Inteiro teor
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação. Inteiro teor
- Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
- Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 281; abstenção: 2; total: 309. Votação
- Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- Encerrada a discussão.
- O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, com a Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Comunicação.
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, com a Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura. Inteiro teor
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, com a Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura. Inteiro teor
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura. Inteiro teor
- Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
- Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 283; abstenção: 2; total: 304. Votação
- Votação em turno único.
- Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 312; não: 25; abstenção: 8; total: 345. Votação
- Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
- Votação do DTQ 7: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II)
- Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).
- Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 57; não: 270; total: 327. Votação
- Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso II do artigo 59 da MP nº 2.228-1/21, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 5497/2019 (art. 161, I)
- Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) do trecho "e a efetiva permanência em exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem em sessões de maior procura" constante no §2º do artigo 55 da MP nº 2.228-1/21, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 5497/2019 (art. 161, I)
- Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) votação em separado do §3º do artigo 55 da MP nº 2.228-1/21, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 5497/2019 (art. 161, I)
- Retirado o DTQ 4: PL: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II)
- Retirado o DTQ 5: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
- Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
- Votação da Redação Final.
- Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Bibo Nunes, na qualidade de líder do PL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada", passando-se à votação pelo processo nominal.
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 301; não: 15; abstenção: 2; total: 318. Inteiro teor Votação
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.497-B/2019).
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Data:
03/10/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.597/2019, 5.757/2019 e 695/2022, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, proposição principal, adotada pela Relatora da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/10/2023 - 13h55 - 192ª Sessão).
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
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Data:
04/10/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do autógrafo Inteiro teor
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 225/2023/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
26/12/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido Ofício nº 1370/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 5497/2019. Inteiro teor
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Data:
15/01/2024Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 14814/2024. DOU 16/01/2024 PÁG 02 COL 01. Republicada por ter saído com incorreção. DOU 17/01/24 PAG 02 COL 01.
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Data:
06/02/2024Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido Ofício nº 13/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5497/2019, sancionado. Inteiro teor
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