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Data:
10/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5497/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031". Inteiro teor
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Data:
28/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
29/10/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Recebimento pela CCULT.
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Data:
29/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 388 Inteiro teor
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Data:
31/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-5597/2019. Inteiro teor
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Data:
10/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-5757/2019. Inteiro teor
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Data:
11/11/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
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Data:
12/11/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)
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Data:
26/11/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/08/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação deste, do PL 5597/2019, do PL 5757/2019, e do PL 5092/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
20/08/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/08/2021)
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Data:
01/09/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
14/09/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- A Relatora leu o parecer. Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Luiz Lima.
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Data:
16/09/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Prazo de Vista Encerrado
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20/09/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP). Inteiro teor
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Data:
28/09/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.
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Data:
29/09/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
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Data:
29/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/09/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-5597/2019, PL-5757/2019, PL-5092/2020 apensadas.
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Data:
30/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 393, Letra A. Inteiro teor
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Data:
28/10/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
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31/10/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2021)
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Data:
09/11/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
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Data:
15/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2847/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”". Inteiro teor
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Data:
15/12/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado requerimento n. 2847/2021 da Sra. Alice Portugal que requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2847/2021.
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Data:
29/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-695/2022. Inteiro teor
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Data:
03/05/2022Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 678/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 695, de 2022 do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019". Inteiro teor
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Data:
16/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 678/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
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Data:
30/01/2023Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
15/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Data:
22/03/2023Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )- Devolução à CCP
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Discursos em Plenário
- 16/12/2021 Marcelo Ramos (PL-AM)
- 16/12/2021 Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Mais discursos