Proposta de Emenda à Constituição PEC 161/2019

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Ementa: ?

Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Entenda a proposta:

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19 altera a atuação sindical no Brasil e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação paritária de trabalhadores e de empregadores. O texto altera artigo da Constituição que trata da livre associação profissional e sindical. (...) Saiba mais

Autor:

Marcelo Ramos (PL-AM)

Título
Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/10/2019

  • Data:

    09/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 161/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/2019.
  • Data:

    10/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 161/2019 Inteiro teor
    • Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
    • Ofício SGM-P 1169/2019 Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 11/10/2019.
  • Data:

    10/10/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2667/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a retirada de assinatura firmanda na PEC 161/2019. ". Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2671/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.º 161, de 2019. ". Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2674/2019, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 161/2019". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2681/2019, pelo Deputado André Abdon (PP/AP), que "[EMENTA!]". Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2702/2019, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.º 161, de 2019". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2709/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), que: "Retirada de Assinatura". Inteiro teor
  • Data:

    30/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 2702/2019, conforme o seguinte teor: " Não conheço do Requerimento n. 2702/2019, tendo em vista que a proposição se encontra arquivada. Publique-se. Arquive-se."
    • Despacho exarado no Requerimento n. 2681/2019, conforme o seguinte teor: " Não conheço do Requerimento n. 2681/2019, tendo em vista que a proposição se encontra arquivada. Publique-se. Arquive-se."
    • Despacho exarado no Requerimento n. 2667/2019, conforme o seguinte teor: "Julgo prejudicado o Requerimento n. 2667/2019, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 161/2019. Publique-se."
    • Despacho exarado no Requerimento n. 2709/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2709/2019, tendo em vista que a proposição se encontra arquivada. Publique-se. Arquive-se."
  • Data:

    31/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 2.671/2019, conforme o seguinte teor; "Não conheço do Requerimento n. 2671/2019, tendo em vista que a proposição se encontra arquivada. Publique-se. Arquive-se."
    • Despacho exarado no Requerimento n. 2.674/2019, conforme o seguinte teor: 'Não conheço do Requerimento n. 2674/2019, tendo em vista que a proposição se encontra arquivada. Publique-se. Arquive-se."

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