Projeto de Lei

PL 4539/1977

Virou Lei - Veja

Ementa ?

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).

Autor

SENADO FEDERAL - NELSON CARNEIRO (MDB-RJ)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 6744/1979

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: SENADO FEDERAL - NELSON CARNEIRO - MDB /RJ
Texto original
Proposta apresentada em: 2/12/1977
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 6744, DE 05 12 79. DOFC 06 12 79 PAG 18358 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    02/12/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
  • Data:

    02/12/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 12 77 PAG 12752 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/1978

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP JOAQUIM BEVILACQUA. DCN1 06 05 78 PAG 3052 COL 01.
  • Data:

    18/05/1978

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 17 06 78 PAG 5161 COL 01.
  • Data:

    15/06/1978

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 08 78 PAG 6270 COL 02.
  • Data:

    10/04/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS )
    • RELATOR DEP TULIO BARCELLOS. DCN1 21 04 79 PAG 2551 COL 02.
  • Data:

    23/05/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 26 05 79 PAG 4670 COL 01.
  • Data:

    24/05/1979

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4539-A/77. DCN1 25 05 79 PAG 4506 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/11/1979

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    27/11/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 28 11 79 PAG 13956 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    30/11/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 22/79. DCN1
    • OF.682, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE A SANÇÃO. DCN1 05 12 79 PAG 14809 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/12/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 6744, DE 05 12 79. DOFC 06 12 79 PAG 18358 COL 01.
  • Data:

    11/12/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 713, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 07 03 80 PAG 0280 COL 01. Inteiro teor

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