Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara REQ 24/2019 PL164619

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Requer a realização de seminário no Município de São Paulo/SP, destinado a debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019.

Autor:

Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

Situação:

Arquivada

  • Data:

    01/10/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" (PL164619 )
    • Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 24/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer a realização de seminário no Município de São Paulo/SP, destinado a debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019". Inteiro teor
  • Data:

    11/11/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" (PL164619 )
    • SEMINÁRIO ESTADUAL: São Paulo/SP TEMA: Debate sobre os aspectos jurídicos, concorrenciais e práticos relativos ao devedor contumaz e medidas previstas no Projeto de Lei n° 1646/2019. Seminário realizado com a presença dos seguintes participantes: Deputado Federal TADEU ALENCAR, Presidente da Comissão; Deputado Federal ARTHUR OLIVEIRA MAIA, Relator da Comissão; CRISTIANE DE OLIVEIRA COELHO GALVÃO, Consultora Legislativa da Comissão; LUCIANA FREIRE, Diretora Executiva Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP; JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET, Coordenador-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CGR/PGFN); GIOVANNI CHRISTIAN NUNES CAMPOS, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - São Paulo/SP; HELENO TAVEIRA TORRES, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; FERNANDO FACURY SCAFF, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Pará (UFPA); MARCOS LISBOA, Diretor Presidente do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa; e ZABETTA MACARINI CARMIGANI, Diretora Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados - GETAP. (Requerimento nº 24/2019, do Deputado Arthur Oliveira Maia)
    • Arquivada