Parecer de Comissão para Redação Final

PARF 1 CCJC => PL 4947/2016

Acessório de   PL 4947/2016

Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.

Autor

Comissão de Constituição E Justiça E de Cidadania

Regime de Tramitação


Entenda

  • Data:

    26/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta