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Data:
25/09/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5250/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Acrescenta parágrafo ao art. 83 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar, assegurada a paridade de gênero, a disputa por candidatos do mesmo sexo de cada uma das vagas nas eleições para o Senado Federal, quando de sua renovação por dois terços". Inteiro teor
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Data:
03/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-7539/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
04/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 72. Inteiro teor
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Data:
04/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
10/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 406/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Acrescenta parágrafo ao art. 83 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar, assegurada a paridade de gênero, a disputa por candidatos do mesmo sexo de cada uma das vagas nas eleições para o Senado Federal, quando de sua renovação por dois terços ". Inteiro teor
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Data:
12/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 432/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Requer com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 5250/2019 do Projeto de Lei nº PL 4497/2012". Inteiro teor
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Data:
22/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 432/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 432/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.250/2019 e 4.497/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
21/03/2024Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.
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Discursos em Plenário
- 24/02/2022 Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- 10/10/2019 Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
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