Projeto de Lei PL 5240/2019

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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de motoristas profissionais.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 5240/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir um banco de dados com o histórico de todos os motoristas profissionais, independentemente da categoria de habilitação. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo, segundo a deputada Christiane de Souza Yared (...) Saiba mais

Autor:

Christiane de Souza Yared (PL-PR)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Título
Autor: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 25/9/2019
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Chegou à comissão em: 18/10/2019
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 5240/2019, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR), que "A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de motoristas profissionais".
Ver mais

  • Data:

    25/09/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5240/2019, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR), que "A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de motoristas profissionais". Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    17/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/19 PÁG 190. Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    04/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

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