Indicação INC 1370/2019

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Ementa: ?

Sugere a delegação à iniciativa privada da função de execução de normas que regulam a propriedade industrial, exercida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.

Autor:

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

Situação:

Aguardando envio ao Poder Executivo

Título
Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 25/9/2019

  • Data:

    25/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação da Indicação n. 1370/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Sugere a delegação à iniciativa privada da função de execução de normas que regulam a propriedade industrial, exercida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI". Inteiro teor
  • Data:

    03/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    04/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/10/2019.
  • Data:

    09/10/2019

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM )
    • Recebimento pela 1SECM.

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