Projeto de Lei PL 5159/2019

Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 5159/19 define regras para importação, comercialização, doação e manutenção de dispositivos médicos usados e recondicionados no País. O texto proíbe o uso de produtos usados pelo sistema de saúde brasileiro e estabelece regras para o aproveitamento de produtos recondicionados. Segundo os (...) Saiba mais

Autor:

Ricardo Izar (PP-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Título
Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/9/2019
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 24/09/2019
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    18/09/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5159/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados". Inteiro teor
  • Data:

    23/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    24/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    24/09/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 171. Inteiro teor
  • Data:

    19/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
  • Data:

    20/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)
  • Data:

    02/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta