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Data:
17/09/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719)
- Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar do tema: 'A implantação do Pnatrans - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e demais alterações propostas do CTB'. Convidados: David Duarte Lima, Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito; Representante do Ministério Público do Trabalho; José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária; Beto Albuquerque, autor do projeto de lei que deu origem à Lei nº 13614, de 2018 (Pnatrans). Eduardo Vítor de Souza Leão, Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil da Controladoria Geral da União. Representante do Tribunal de Contas União (TCU) responsável pela auditoria das políticas e investimentos em segurança no trânsito. Representante da Polícia Rodoviária Federal. Diza Gonzaga, diretora institucional do DETRAN/RS. ". Inteiro teor
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Data:
01/10/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado, contra o voto do Deputado Lucas Gonzaeles, com a retirada do convite à Diretora Institucional do DETRAN/RS e com as seguintes inclusões e alterações propostas pelos Deputados Marcelo Nilo, Mauro Lopes e Mauro Nazif: - Secretário da Previdência social, Sr. Rogério Marinho; - Presidente da Federação dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Deolindo Carniel; - Representante do Ministério da Infraestrutura; - Representante do Ministério da Saúde; - Representante de Associação Nacional dos Médicos do DETRAN; - Representante da Federação Nacional das cooperativas de Trabalho dos Médicos e Psicólogos Peritos de Trânsito - FENACTRAN; - Representante da União de Ciclistas do Brasil - UCB; - Presidente da Associação de Médicos e Psicólogos Peritos do Trânsito do Brasil - ANPETRA e - Representante do Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização do Estado de São Paulo - Sindsegsp.
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Data:
08/10/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719)- Audiência Pública realizada em 8/10/2019 com a presença dos convidados: 1) Beto Albuquerque, Autor do Projeto de Lei de criação do Pnatrans; 2) Jerry Adriane Dias Rodrigues, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran; 3) Luciana Sardinha, Representante do Ministério da Saúde; 4) João Francisco Ribeiro de Oliveira, Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal; 5_ Larissa Abdalla Britto, Presidente da Associação Nacional dos Detrans - AND e 6) Francisco Garonce, Relações Institucionais do Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV.
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Data:
23/09/2020Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719)- Arquivado.