Projeto de Lei

PL 5060/2019

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Ementa ?

Dispõe sobre a compostagem de restos humanos e dá outras providências.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 5060/19 define que a compostagem de restos humanos poderá ser realizada em todo o País, mediante determinadas condições e desde que com autorização prévia da fiscalização ambiental e da vigilância sanitária. A técnica é utilizada para decomposição de material orgânico e (...) Saiba mais

Autor

Renata Abreu (PODE-SP)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Renata Abreu (PODE-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/9/2019
Título
Comissão de Saúde
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP)
Chegou à comissão em: 09/10/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    12/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5060/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a compostagem de restos humanos e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 62. Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    26/11/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 3053/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5060/2019". Inteiro teor
  • Data:

    04/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP)
  • Data:

    05/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 3.053/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 5.060/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Data:

    09/12/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memo nº 246/19 à CSSF solicitando a devolução dos autos. Inteiro teor
  • Data:

    05/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL n. 5.060/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 3.053/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.

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