Emenda na Comissão

EMC 87/2019 PEC04519 => PEC 45/2019

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Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos artigos 145, 149, 152-A e 154, todos da Constituição Federal, a seguinte redação.

Autor

Eduardo Cury (PSDB-SP)

  • Data:

    11/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519)
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 87/2019 PEC04519, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor

  • Data:

    12/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519)
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-87/2019 PEC04519 => PEC-45/2019 Inteiro teor

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