Projeto de Lei PL 4973/2019

Apensado ao PL 6226/2005

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Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".

Apensado ao PL 6226/2005

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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
11/09/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4973/2019, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que 'Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências'". Inteiro teor
Data:
25/09/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-6226/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
Data:
26/09/2019
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/19 PÁG 116. Inteiro teor
Data:
04/04/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se a este(a) o(a) PL-806/2022. Inteiro teor
Data:
13/05/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Deferido.