Data:
11/09/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4960/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Dispõe sobre o acesso e compartilhamento de dados de titularidade de pessoas físicas e jurídicas por meio da abertura e integração de plataformas e sistemas de informação". Inteiro teor
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Data:
03/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-8970/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4963/2019. Inteiro teor
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Data:
08/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 50. Inteiro teor
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Data:
17/10/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2717/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a desapensação dos PLs nº 4.960/2019 e 4.963/2019 ao PL nº 8.970/17, para que haja tramitação em separado". Inteiro teor
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Data:
30/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 2.717/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.717/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.960/2019 e 4.963/2011 tratam de matérias que estão contempladas no Projeto de Lei n. 8.970/2017. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
29/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2177/2020. Inteiro teor
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Data:
15/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-294/2021. Inteiro teor
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Data:
19/04/2024Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1287/2024. Inteiro teor
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