Data:
11/09/2019Andamento:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 1.919/1991. Inteiro teor