Medida Provisória MPV 895/2019

Opine
Arquivada

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Perdeu a validade

Título
Comissão Medida Provisória - MPV89519
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta