Requerimento REQ 17/2019 PL345308

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Ementa: ?

Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Autor:

Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados (PL706317)

  • Data:

    05/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados (PL706317 )
    • Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)". Inteiro teor

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