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Data:
03/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4836/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, nas condições que especifica". Inteiro teor
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Data:
19/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
19/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/19 PÁG 177. Inteiro teor
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Data:
19/09/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Recebimento pela CTUR.
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Data:
03/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5115/2019. Por oportuno, esclareço que em decorrência desta apensação as proposições serão encaminhadas diretamente à CFT, tramitarão em regime de Prioridade e sujeitas à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
08/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memo nº 174/19 à CTUR solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
08/10/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Devolução à CCP
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Data:
09/10/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5115/2019 apensada.
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Data:
23/06/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Newton Cardoso Jr, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
11/05/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1608/2023. Inteiro teor
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