Requerimento de Audiência Pública

REQ 71/2019 PEC04519

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Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019.

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Requerimento Entenda

Data:
29/08/2019
Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019". Inteiro teor
Data:
10/09/2019
Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária
- Aprovado