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Data:
29/08/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4768/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno ". Inteiro teor
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Data:
04/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-3528/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
05/09/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
05/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 204. Inteiro teor
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Data:
03/12/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 3104/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.768/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei nº 1.654/2019". Inteiro teor
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Data:
17/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 3.104/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.104/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.768/2019 do Projeto de Lei n. 1.654/2019. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.768/2019 às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.768/2019: CMULHER, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.]"
- Defiro o Requerimento n. 3.104/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.768/2019 do Projeto de Lei n. 1.654/2019. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.768/2019 às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.768/2019: CMULHER, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
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Data:
18/12/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memo nº 253/19 à CMULHER encaminhando novo despacho e etiqueta. Inteiro teor
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Data:
20/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
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Data:
21/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)
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Data:
08/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
02/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora
- Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Dulce Miranda (MDB-TO) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
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Data:
02/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMULHER, pela Dep. Tabata Amaral
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
02/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
02/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
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Data:
22/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
23/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/09/21 PAG 179, Letra A. Inteiro teor
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Data:
27/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
29/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)
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Data:
30/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/10/2021)
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Data:
07/10/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para recebimento de emendas (5 sessões) ao projeto, no período de 01/10/2021 a 07/10/2021. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
19/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n. 2427/2021, pelas Deputadas Diego Garcia (PODE/PR) e Greyce Elias AVANTE, que "Requeiro a inclusão de coautoria da Deputada Greyce Elias ao PL nº 4768/2019 de minha autoria - que institui a Politica Nacional de Promoção, Proteção e apoio ao aleitamento materno". Inteiro teor
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Data:
03/12/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CMULHER, nos termos do parecer da CMULHER, e pela rejeição da Emenda da CSSF. Inteiro teor
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Data:
14/12/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, a requerimento do Dep. André Fufuca
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Data:
30/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 458/2022, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.768 de 2019, que “Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. ”". Inteiro teor
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora.
- Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
18/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
19/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2022, Letra B.
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Data:
20/05/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
30/03/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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Data:
31/03/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
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Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/03/2024Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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