Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 569/2019

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Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017.

Entenda a proposta:

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 569/19 aprova o acordo de “céus abertos” assinado entre Brasil e Guiana em 2017. O texto autoriza empresas aéreas de um país a sobrevoar o território do outro, fazer escalas, operar voos internacionais de passageiros, entre outros. Fica proibida (...) Saiba mais

Autor:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Tramitação:

Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 28/8/2019
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Chegou à comissão em: 03/09/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Chegou à comissão em: 03/09/2019
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 569/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017".
Ver mais

  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 20/19, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 587, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 569/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017". Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
  • Data:

    03/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    03/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    03/09/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 545. Inteiro teor
  • Data:

    17/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)

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