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Data:
28/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 20/19, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 587, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
28/08/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 569/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017". Inteiro teor
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Data:
29/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
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Data:
03/09/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
03/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
03/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 545. Inteiro teor
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Data:
17/09/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Camilo Capiberibe, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
19/03/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
24/03/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
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Data:
11/04/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
20/04/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Parecer.
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Data:
20/04/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
20/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
23/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)
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Data:
28/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes. Publicado no DCD de 29/04/21 PÅG 1098, Letra A. Inteiro teor
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Data:
20/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
30/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Parecer.
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Data:
30/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
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Data:
08/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
13/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2021, Letra B.
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Data:
16/11/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
17/11/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
18/11/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 569, de 2019.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 569-C/2019).
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Data:
18/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Autos à Seção de Autógrafos.
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Data:
18/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.455/2021/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
18/11/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
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Data:
14/10/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 883/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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