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Data:
28/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4751/2019, pelo Deputado Sebastião Oliveira (PL/PE), que " Dispõe sobre a reorganização dos serviços das empresas de serviço continuados e dá outras providencias". Inteiro teor
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Data:
04/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
05/09/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
05/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 183. Inteiro teor
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Data:
18/09/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
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Data:
19/09/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)
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Data:
02/10/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Foi apresentada uma emenda.
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fred Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fred Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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Data:
17/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
15/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Data:
22/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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Data:
23/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
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Data:
12/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Foi apresentada uma emenda.
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Data:
11/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação do PL 4751/2019, das Emendas nºs 1/2019 e 2/2023 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
15/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/05/2023)
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Data:
24/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
14/06/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques, Aureo Ribeiro, Jorge Braz
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta em votação nominal.
- Lido o Parecer pelo Relator Deputado Aureo.
- Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Gilson Marques e Vinicius Carvalho.
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Data:
03/07/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de Vista Encerrado
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16/08/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, por acordo.
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Data:
16/08/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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Data:
18/08/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2 da CDC, na forma do substitutivo. Inteiro teor
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Data:
23/08/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Paulão e Flavio a Nogueira, em razão de aprovação da inversão de pauta.
- Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
29/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/08/2023Andamento:
Comissão de Comunicação (CCOM)- Recebimento pela CCOM.
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Data:
29/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2023, Letra A.
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