Requerimento de Audiência Pública

REQ 99/2019 CTASP

Arquivada

Ementa ?

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os Projetos de Lei 2302, 2792 e 3864 ambos de 2019 que pretendem revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permitir o funcionamento de bombas de autosserviço de abastecimento de combustíveis.

Autor

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/8/2019

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Requerimento Entenda

  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 99/2019, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os Projetos de Lei 2302, 2792 e 3864 ambos de 2019 que pretendem revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permitir o funcionamento de bombas de autosserviço de abastecimento de combustíveis". Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Arquivada. Audiência Pública realizada nesta data.