Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão REQ 95/2019 CTASP

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Requeiro, com fundamento no art. 32, Inciso XVIII, alíneas "n", "o" e "p", combinado com o art. 219, inciso I do RICD, que se convoque o Senhor Ministro do Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto às ações a cargo de sua pasta, financiadas pelo Fundo Amazônia, bem como sobre as condições de atuação dos órgãos de fiscalização e monitoramento ambiental e de implementação das políticas públicas de meio Ambiente, e quanto às providências adotadas e em andamento em face do aumento de desmatamento e incêndios na Amazônia.

Autor:

Professora Marcivania (PCdoB-AP)

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Professora Marcivania (PCdoB-AP)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/8/2019

  • Data:

    26/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão n. 95/2019, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que: "Requeiro, com fundamento no art. 32, Inciso XVIII, alíneas 'n', 'o' e 'p', combinado com o art. 219, inciso I do RICD, que se convoque o Senhor Ministro do Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto às ações a cargo de sua pasta, financiadas pelo Fundo Amazônia, bem como sobre as condições de atuação dos órgãos de fiscalização e monitoramento ambiental e de implementação das políticas públicas de meio Ambiente, e quanto às providências adotadas e em andamento em face do aumento de desmatamento e incêndios na Amazônia". Inteiro teor