Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 521/2019

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Susta os efeitos da Portaria 1.576, de 20 de agosto de 2019, que susta por 180 dias o edital de seleção para séries de TVs públicas com recursos públicos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA

Entenda a proposta:

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 521/19 pretende anular portaria do Ministério da Cidadania que suspendeu por 180 dias (prorrogáveis por igual período) o processo de seleção de séries temáticas para TVs públicas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. As obras selecionadas seriam bancadas (...) Saiba mais

Autor:

Áurea Carolina (PSOL-MG)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Cultura (CCULT)

Título
Autor: Áurea Carolina (PSOL-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/8/2019
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer
Chegou à comissão em: 26/08/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 521/2019, pelas Deputadaas Áurea Carolina (PSOL-MG) e outros, que: "Susta os efeitos da Portaria 1.576, de 20 de agosto de 2019, que susta por 180 dias o edital de seleção para séries de TVs públicas com recursos públicos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA".
Ver mais

  • Data:

    21/08/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 521/2019, pelas Deputadaas Áurea Carolina (PSOL-MG) e outros, que: "Susta os efeitos da Portaria 1.576, de 20 de agosto de 2019, que susta por 180 dias o edital de seleção para séries de TVs públicas com recursos públicos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA". Inteiro teor
  • Data:

    26/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    26/08/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/19 PÁG 100. Inteiro teor
  • Data:

    26/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    27/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
  • Data:

    05/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor

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