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Data:
21/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4623/2019, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que "Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga". Inteiro teor
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Data:
29/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 168. Inteiro teor
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Data:
02/09/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
12/09/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)
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Data:
13/09/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2019)
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Data:
25/09/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
24/03/2021Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta de ofício.
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Devolvido ao Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)
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Data:
21/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016).Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CINDRA, que deverá se manifestar antes da CAPADR, e da CFT para analisar a adequação financeira e orçamentária da matéria. Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
23/12/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CAPADR o Memorando nº 251/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
23/12/2022Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Devolução à CCP
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Data:
13/02/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Recebimento pela CINDRA, com a proposição PL-3048/2022 apensada.
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Data:
13/04/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
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Data:
14/04/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)
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Data:
27/04/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/08/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
08/08/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2023)
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17/08/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/08/2023 a 17/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
23/08/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
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Data:
28/08/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
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Data:
04/12/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
13/12/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer.
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Data:
20/12/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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20/12/2023Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-3048/2022 apensada.
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Data:
20/12/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 21/12/2023, Letra A.
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Data:
22/12/2023Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
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Data:
26/12/2023Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/12/2023)
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21/03/2024Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/04/2024Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ n. 1226/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.623, de 2019, que dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga". Inteiro teor
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Data:
16/04/2024Andamento:
Secretário Geral da Mesa - SGM (SGM)- Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.623/2019, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n. 4.623/2019 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, em substituição à Comissão extinta. Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (em caso de Emendas de Plenário); Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
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