Data:
20/08/2019Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 270/2019, pela Deputada Flávia Arruda (PL-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para colher subsídios para a elaboração do relatório do Projeto de Lei no. 597, de 2019, que Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, 'institui normas básicas sobre alimentos', para dispor sobre alimentos integrais". Inteiro teor
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dr. Jaziel e Carmen Zanotto
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Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.