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Arquivada
Data:
19/08/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 78/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiências públicas, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, para elaboração de diagnóstico sobre a violação de direitos nas políticas de Saúde Mental, Educação, Meio Ambiente, Povos Indígenas, Direitos das Mulheres, Reforma Agrária e direitos LGBTI+ no Brasil e seus impactos nas políticas sociais". Inteiro teor
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado
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Data:
10/09/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Arquivado. Audiências públicas realizadas nos dias 10 e 12 de setembro de 2019.