Parecer do Relator

PRL 2 CCJC => PL 5199/2016

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Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Autor

Sanderson (PSL-RS)

  • Data:

    16/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

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