Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Opine
Data:
16/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4551/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Revoga os incisos IV e VII do art. 295 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, extinguindo a possibilidade de prisão especial para os cidadãos inscritos no “Livro de Mérito” e os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República". Inteiro teor
-
Data:
29/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-678/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
-
Data:
02/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 122. Inteiro teor