Data:
01/11/1977Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY BRITO. DCN1 02 11 77 PAG 10751 COL 01.
-
Data:
22/11/1977Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
-
Data:
22/11/1977Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 11 77 PAG 11847 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
28/03/1978Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP NUNES ROCHA. DCN1 08 04 78 PAG 1660 COL 01.
-
Data:
18/05/1978Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 17 06 78 PAG 5161 COL 01.
-
Data:
15/06/1978Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 08 78 PAG 6270 COL 02.
-
Data:
02/03/1979Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0145 COL 01.