Projeto de Lei

PL 4444/1977

Arquivada

Ementa ?

ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATORIO E DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO.

Autor

Ruy Brito (NI-NI)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Ruy Brito (NI-NI)
Texto original
Proposta apresentada em: 01/11/1977
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/11/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY BRITO. DCN1 02 11 77 PAG 10751 COL 01.
  • Data:

    22/11/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
  • Data:

    22/11/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 11 77 PAG 11847 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/1978

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • RELATOR DEP NUNES ROCHA. DCN1 08 04 78 PAG 1660 COL 01.
  • Data:

    18/05/1978

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 17 06 78 PAG 5161 COL 01.
  • Data:

    15/06/1978

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 08 78 PAG 6270 COL 02.
  • Data:

    02/03/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0145 COL 01.