Projeto de Lei PL 4540/2019 PL 4540/2019

e seus apensados

Apensado ao PL 2530/2019

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Ementa: ?

Dispõe sobre a obrigação de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.

Autor:

Capitão Alberto Neto (PRB-AM)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 2530/2019

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  • Data:

    15/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4540/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB/AM), que "Dispõe sobre a obrigação de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-2530/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-4763/2019. Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4763/2019 apensada.
  • Data:

    05/09/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 112. Inteiro teor
  • Data:

    18/02/2020

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2530/2019
  • Data:

    18/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
  • Data:

    23/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 484/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 4540/2019 de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto". Inteiro teor

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