Projeto de Lei PL 4534/2019

Apensado ao PL 3251/2019

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Ementa ?

Dispõe sobre o desembarque seguro no transporte coletivo

Autor

Célio Studart (PV-CE)

Situação

Apensado ao PL 3251/2019

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    15/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4534/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Dispõe sobre o desembarque seguro no transporte coletivo". Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-3251/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    02/09/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 115. Inteiro teor
  • Data:

    02/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    24/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3251/2019
  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3251/2019

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