Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

REC 261/1998 => PL 1412/1996

Acessório de   PL 1412/1996

Arquivada

Ementa ?

Requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.412-B, de 1996, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.

Autor

Pauderney Avelino (PPB-AM)

Situação

Arquivada

Regime de Tramitação

Especial
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/11/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP PAUDERNEY AVELINO. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 261/98
  • Data:

    22/03/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do REQ 590/2007, pelo Dep. Júlio Redecker, que "requer inclusão em pauta do Recurso nº 261/98, interposto contra a apreciação conclusiva do PL 1412/96." Inteiro teor
  • Data:

    11/10/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6186/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Recurso nº 261/98, interposto contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.412/96". Inteiro teor

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