Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2019 PL164619

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Ementa: ?

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença dos Srs. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Autor:

Tadeu Alencar (PSB-PE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Requerimento

Entenda

Situação:

Arquivada

  • Data:

    12/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" (PL164619 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença dos Srs. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC)". Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" (PL164619 )
    • Enviado o Ofício nº 3/2019 ao Sr. ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional das Indústrias - CNI, com convite para a audiência pública do dia 10/09/2019
    • Enviado o Ofício nº 4/2019 ao Sr. JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, com convite para a audiência pública do dia 10/09/2019
  • Data:

    10/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" (PL164619 )
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: TEMA: "Impactos do Projeto de Lei nº 1646/2019 no Setor Produtivo" BRUNO MURAT DO PILLAR, Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQs 1/19 e 5/19); DALTON CÉSAR CORDEIRO DE MIRANDA, Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (REQ 1/19); GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Advogado Especialista da Confederação Nacional das Indústrias - CNI (REQ 1/19 e 5/19). (Requerimento nº 1/2019, do Dep. Jorge Braz) (Requerimento nº 5/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
    • Arquivada