Sugestão

SUG 42/2019 CLP

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Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.305/2010, de forma a garantir maior responsabilização aos fabricantes, comerciantes e médicos em relação a comercialização, consumo e logística reversa de medicamentos.

Autor

Instituto Nacional Elogística Reversa

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Instituto Nacional Elogística Reversa
Texto original
Proposta apresentada em: 09/08/2019

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    09/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP)
    • Apresentação da Sugestão n. 42/2019, pelo Sociedade Civil Instituto Nacional Elogística Reversa, que: "Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.305/2010, de forma a garantir maior responsabilização aos fabricantes, comerciantes e médicos em relação a comercialização, consumo e logística reversa de medicamentos". Inteiro teor

  • Data:

    13/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP)
    • Designado Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)

  • Data:

    01/01/2020

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP)