Projeto de Lei PL 4347/2019

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Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural que especifica.

Autor

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 08/08/2019
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 26/09/2023
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    08/08/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4347/2019, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    26/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 67. Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
  • Data:

    02/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2019)
  • Data:

    11/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    19/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)
  • Data:

    03/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    02/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    16/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1565/2020, pelos Deputados Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) e Paulo Guedes PT, que "Requer que os Projetos de Lei n. 735/2020 e 4347/2019 tramitem conjuntamente". Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1619/2020, pelos Deputados Paulo Guedes (PT/MG) e Frei Anastacio Ribeiro PT, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4347, de 2019". Inteiro teor
  • Data:

    01/07/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 1619/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    22/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado no Requerimento n. 1565/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.565/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 735/2020 foi transformado na Lei n. 14.048/2020. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nelson Barbudo, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    30/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)
  • Data:

    31/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
  • Data:

    19/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    11/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 5202/2019, do PL 6076/2019, do PL 6269/2019, do PL 6276/2019, do PL 1723/2020, e do PL 2373/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    15/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/05/2023)
  • Data:

    24/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    01/06/2023

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)
  • Data:

    20/06/2023

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 5202/2019, do PL 6076/2019, do PL 6269/2019, do PL 6276/2019, do PL 1723/2020, do PL 2373/2021, do PL 2029/2023, e do PL 2119/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    01/08/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    03/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)
  • Data:

    21/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 5202/2019, do PL 6076/2019, do PL 3304/2023, do PL 6269/2019, do PL 6276/2019, do PL 1723/2020, do PL 2373/2021, do PL 2029/2023, e do PL 2119/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ n. 3103/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3.304, de 2023 do Projeto de Lei nº 4.347, de 2019". Inteiro teor
  • Data:

    26/09/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    26/09/2023

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5202/2019, PL-6076/2019, PL-6269/2019, PL-6276/2019, PL-1723/2020, PL-2373/2021, PL-2029/2023, PL-2119/2023, PL-3304/2023 apensadas.
  • Data:

    26/09/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2023, Letra A.
  • Data:

    09/10/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN)

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