Opine
Data:
07/08/2019Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4292/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 - Lei do SeAC, para dispor que as empresas que prestam serviço de provimento de conteúdos idênticos aos distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado serão equiparadas a elas para todos os fins legais". Inteiro teor
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Data:
26/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4389/2019. Inteiro teor
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Data:
27/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 441. Inteiro teor
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-4389/2019 apensada.
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Data:
03/09/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
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Data:
24/09/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/10/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- O Relator, Dep. Vinicius Poit, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
09/10/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)
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Data:
30/10/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4389/2019, apensado, com emenda. Inteiro teor
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Data:
05/11/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 143/2019, pelos Deputados Cezinha de Madureira (PSD-SP) e Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão do PL 4292/2019". Inteiro teor
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Data:
08/11/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), em virtude de apensação.
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Data:
12/11/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Aprovado requerimento n. 143/2019 dos Srs. Cezinha de Madureira e Vinicius Poit que requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão do PL 4292/2019.
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Data:
05/12/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Audiência pública realizada.
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Data:
16/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 2.960/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.960/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.507/2019, com seu apensado, ao Projeto de Lei n. 4.292/2019, cabeça do bloco ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.389/2019. Revejo, ainda, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.292/2019 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.292/2019: CDEICS, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.]" Inteiro teor
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Data:
04/02/2020Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-4389/2019, PL-5322/2019, PL-5645/2019, PL-4507/2019 apensadas.
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Data:
11/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento n. 185/2020, pelo Deputado JHC (PSB/AL), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4507/2019. ".
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Data:
12/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Retirado o Projeto de Lei n. 4507/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 185/2020, nos termos do art. 104, e § 1 º , e 114, VII, do RICD.
- Deferido o Requerimento n. 185/2020, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.507/2019, nos termos dos arts. 104, § 1°, e 114, VII, do RICD. Em decorrência da retirada do Projeto de Lei n. 4.507/2019, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 4.292/2019 para excluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Arquive-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.292/2019: CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário]. Inteiro teor
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Data:
13/02/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 237/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para a exame de mérito do PL 4.292 de 2019 e seus apensos. ". Inteiro teor
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Data:
02/03/2020Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-4389/2019, PL-5645/2019 apensadas.
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Data:
03/03/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Defiro o pedido contido no Requerimento n. 237/2020. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.292/2019 para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 4.292/2019: CDEICS, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário]. Inteiro teor
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Data:
04/03/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CCTCI, Memo. nº 26/20 solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
05/03/2020Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Devolução à CCP
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Data:
05/03/2020Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-4389/2019, PL-5645/2019 apensadas.
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